Após concluídas todas as fases da primeira etapa do concurso, em setembro de 2015, o Ministério Público do estado de Goiás (MPGO) entrou com uma ação pedindo para que a Secretaria de Segurança Pública local suspendesse a cláusula do edital que impedia aqueles que tinham sido aprovados em todas as fases da primeira etapa de fazerem o curso de formação (segunda etapa). A razão? Goiás tem um efetivo de pouco menos de 900 agentes penitenciários concursados trabalhando nos presídios do estado. Por outro lado, mantém quase 2 mil agentes temporários e outros mais de 400 comissionados em cargos que deveriam pertencer a aprovados em concursos públicos.
A promotora do MPGO, por trás do processo, Villis Marra, explica: “Trabalhador temporário é por tempo determinado. E pela lei do estado de Goiás os temporários só podem ficar no cargo pelo período de um ano. Mas o estado faz repetidas renovações do contrato e esses trabalhadores ficam lá por um período muito maior”.
Após a ação do Ministério Público, pelo menos 1.930 candidatos foram autorizados a fazer o curso de formação. Destes, cerca de mil pegaram o certificado. No entanto, ninguém ainda foi nomeado. Por outro lado, desde o início do processo do certame —em dezembro de 2014 — o estado de Goiás já abriu outros dois processos seletivos simplificados e já contratou mais agentes temporários para trabalhar nos presídios da região. Em 2015, 1625 servidores temporários foram contratados e um processo aberto em 2016, ainda em andamento, conta com mais 493 vagas.
“O sistema penitenciário está passando por uma crise grave”, defende a promotora Villis Marra. “É preciso investir em segurança. Aprovados estão sendo preteridos em detrimento de pessoas que ganham um salário menor”, complementa.
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